Leonardo Sica acusa a Enter de abandonar negociação com a OAB-SP
Presidente da OAB-SP relata rompimento de negociações com a Enter após ajuizamento de ação civil pública sobre automação jurídica.
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, declarou que a empresa Enter encerrou sem justificativa as tratativas voltadas a adequar sua plataforma de inteligência artificial à legislação do país. A manifestação ocorreu após a seccional paulista ajuizar uma ação civil pública na 4ª Vara Cível Federal de São Paulo contra a Talisman AI Ltda., razão social da desenvolvedora.
A entidade sustenta que o processo visa impor limites à automação de atividades privativas e assegurar que a responsabilidade profissional corresponda ao controle real sobre a prestação dos serviços. Entre as exigências da petição estão registros de revisão, identificação de fontes e rastreabilidade para peças geradas por sistemas automatizados.
Em nota divulgada anteriormente, a empresa classificou as acusações como infundadas e argumentou que suas ferramentas servem apenas de apoio a departamentos jurídicos e escritórios. A companhia também afirmou manter canal aberto com o Conselho Federal da OAB e lamentou a ausência de contato prévio pela seccional paulista.
Mostra que a discussão sobre limites à automação e validação humana em ferramentas corporativas já chegou ao Judiciário brasileiro, o que interessa a advogados que enfrentam teses geradas por robôs.
Fonte: Lawletter — “Presidente da OAB-SP diz que Enter abandonou diálogo”. Resumo produzido com auxílio de inteligência artificial pela Redação Troia, a partir da matéria original; leia a matéria completa no link.
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