Mateus Costa-Ribeiro, fundador da Enter, enfrenta ação da OAB-SP
Empresa de inteligência artificial voltada ao contencioso de massa enfrenta ação civil pública movida pela OAB-SP sobre atividades privativas.
A OAB-SP ajuizou uma ação civil pública contra a Talisman AI Ltda., empresa conhecida como Enter e cofundada pelo advogado Mateus Costa-Ribeiro. A entidade questiona se certas funcionalidades da ferramenta ultrapassam o mero suporte tecnológico e ingressam na seara de atividades privativas da advocacia. A petição aponta que a simples assinatura de uma peça não garante a revisão efetiva por um profissional habilitado.
A demanda requer que ferramentas de recomendação estratégica e elaboração de minutas passem a adotar controles rígidos, incluindo a identificação do responsável, registro de revisões, indicação de fontes e proteção de dados. Caso o tribunal considere tais medidas insuficientes, a entidade pede que essas funções fiquem restritas exclusivamente a advogados e sociedades de advocacia. O processo também inclui um pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de um milhão de reais e auditorias independentes.
Em nota oficial, a empresa contestou os argumentos da seccional e assegurou que a responsabilidade profissional e a assinatura técnica permanecem com advogados contratados pelos clientes. A companhia declarou que diversas exigências já integram sua rotina operacional e lamentou a ausência de diálogo prévio por parte da OAB-SP antes do ajuizamento da medida. Até o momento, não há decisões judiciais sobre os pedidos formulados nos autos.
A trajetória de Mateus Costa-Ribeiro inclui a formatura precoce em Direito pela Universidade de Brasília, mestrado em Harvard e passagem por Stanford, de onde saiu para empreender no Brasil. A Enter surgiu para atuar na gestão de grandes volumes de processos para empresas, analisando dados meteorológicos em ações de companhias aéreas, gravações em contratos de telefonia e documentos bancários. Segundo o fundador, o objetivo é equiparar o contencioso de massa ao estratégico por meio da tecnologia.
Embora a disputa envolva uma fornecedora de tecnologia e grandes empresas compradoras de software, o litígio evidencia a fiscalização rigorosa da OAB sobre ferramentas de IA que produzem minutas. Para advogados de consumidores, o debate sobre a supervisão humana e a responsabilidade técnica nas peças das grandes empresas tende a influenciar a validade de defesas automatizadas.
Fonte: Lawletter — “Quem é Mateus Costa-Ribeiro, o gênio jurídico cuja empresa agora enfrenta a OAB”. Resumo produzido com auxílio de inteligência artificial pela Redação Troia, a partir da matéria original; leia a matéria completa no link.
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