Law Society de Inglaterra e Gales emite nota sobre inteligência artificial
Entidade publica diretrizes reforçando que inteligência artificial não possui personalidade jurídica e exige cautela na advocacia.
A Law Society de Inglaterra e Gales divulgou uma orientação prática destinada aos profissionais do direito sobre o uso de ferramentas tecnológicas no cotidiano forense. O documento enfatiza que sistemas computacionais baseados em inteligência artificial não possuem personalidade jurídica própria, o que recai sobre o advogado a responsabilidade integral pelos atos praticados. A publicação aborda os riscos inerentes à delegação de tarefas intelectuais sem a devida supervisão humana nos escritórios de advocacia.
A instrução detalha que a utilização de modelos automatizados pode gerar vulnerabilidades relacionadas à confidencialidade de dados e à precisão das peças processuais geradas. Os profissionais são instados a manter o controle rigoroso sobre os outputs produzidos pelas máquinas, assegurando o cumprimento dos deveres éticos perante os clientes e os tribunais. A entidade destaca que a conveniência tecnológica não substitui o julgamento profissional crítico.
O material complementa iniciativas anteriores voltadas para a regulação e o uso consciente de recursos tecnológicos no setor legal, estabelecendo parâmetros claros para a atuação profissional. A medida busca mitigar o impacto de erros decorrentes de alucinações de modelos de linguagem e garantir a integridade dos procedimentos judiciais na jurisdição.
O posicionamento reforça que a responsabilidade por petições e teses jurídicas continua sendo exclusivamente humana, um argumento útil para confrontar falhas geradas por sistemas automatizados das grandes empresas.
Fonte: Artificial Lawyer — “‘AI Is Not A Legal Entity’ Says Law Society”. Resumo produzido com auxílio de inteligência artificial pela Redação Troia, a partir da matéria original; leia a matéria completa no link.
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