Alemanha usa IA para anonimizar sentenças e ampliar publicação de jurisprudência
Estados alemães testam ferramentas de IA que agilizam a anonimização de decisões judiciais, hoje o principal obstáculo à publicação de jurisprudência.
Na Alemanha, menos de 3% de todas as decisões judiciais chegam a ser publicadas, segundo dados do Ministério Federal da Justiça. O motivo central apontado pelo setor é a anonimização manual dos julgados, um processo lento e trabalhoso que consome recursos das secretarias e freia tanto a transparência quanto a pesquisa jurídica e o desenvolvimento de ferramentas de legal tech baseadas em jurisprudência.
Para enfrentar esse gargalo, o estado de Baden-Württemberg colocou em operação o JANO, uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria com a Justiça de Hessen. O sistema já está disponível para as varas civis dos tribunais superiores estaduais, tribunais regionais e juizados do estado. Na prática, o JANO varre automaticamente as decisões em busca de dados pessoais e sugere trechos para supressão ou substituição, mas a palavra final continua sendo dos servidores do Judiciário, que revisam e aprovam cada proposta antes da publicação.
A ministra da Justiça e Migração de Baden-Württemberg, Marion Gentges, destacou que decisões relevantes para a formação e evolução da jurisprudência precisam estar acessíveis ao público, e que a anonimização manual, página por página, tornava esse objetivo inviável em larga escala. A ministra da Justiça da Baixa Saxônia, Wahlmann, reforçou esse diagnóstico em declaração feita durante o German Legal Tech Summit em Hannover, apontando a anonimização humana como o principal obstáculo à publicação de sentenças naquele estado.
A Baixa Saxônia também avança em projeto próprio, ainda em fase de prova de conceito, usando redes neurais para identificar e classificar dados pessoais, além de recursos para geração de ementas, indexação e metadados. O estado testou uma ferramenta originada de pesquisa da Universidade de Erlangen-Nürnberg, que apresentou taxa muito baixa de falsos positivos, reduzindo a necessidade de revisão manual, e que agora está sendo avaliada no distrito do Tribunal Regional de Celle.
O movimento, embora gradual, sinaliza uma mudança de paradigma no Judiciário alemão: quanto mais decisões forem anonimizadas e publicadas, maior a base de dados disponível para pesquisa acadêmica, para ferramentas de legal tech e para o próprio controle social sobre a atuação dos tribunais.
O caso é alemão e não afeta diretamente a rotina no Brasil, onde a publicação de decisões já é mais ampla, mas mostra como a anonimização automatizada pode aumentar o volume de jurisprudência disponível para treinar ferramentas de IA usadas tanto por escritórios de consumidor quanto pelas empresas rés. Vale acompanhar essa tendência porque tribunais e bancos de dados brasileiros também podem adotar soluções semelhantes, o que tende a ampliar a base de precedentes explorável por ambos os lados do litígio.
Fonte: Legal Tech Blog — “Anonymisierungsanwendungen in der Justiz”. Resumo produzido com auxílio de inteligência artificial pela Redação Troia, a partir da matéria original; leia a matéria completa no link.
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